RESOLVE
Art. 1º Designar a servidora ROSIANA SILVA SOUSA DE ALMEIDA, matrícula nº 1.137, ocupante do cargo de Secretária de Ação Social, para exercer a função de GESTORA do Convênio para repasse de recursos financeiros destinados à produção de até 10 (dez) moradias para famílias de baixa renda, no âmbito do Programa Casa Fácil Paraná – Modalidade Municípios, totalizando investimento de R$ 1.300.000,00, cabendo-lhe o acompanhamento da execução técnica e administrativa do ajuste, a interlocução com o órgão concedente e a adoção das providências necessárias à boa e regular aplicação dos recursos.
Art. 2° Designar o servidor MAURO VIALLE, matrícula nº 1.027, ocupante do cargo de Secretário de Administração, Planejamento e Gabinete, para exercer a função de FISCAL do Convênio para repasse de recursos financeiros destinados à produção de até 10 (dez) moradias para famílias de baixa renda, no âmbito do Programa Casa Fácil Paraná – Modalidade Municípios, totalizando investimento de R$ 1.300.000,00, cabendo-lhe o acompanhamento da execução técnica e administrativa do ajuste.
Art. 3° Os servidores designados deverão observar rigorosamente os princípios da legalidade, moralidade, economicidade, publicidade, eficiência e demais normas aplicáveis à gestão de recursos públicos.