EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 01/2025 

 

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 76.970.300/0001-65, com sede na Praça Dep. Nilson Batista Ribas, 131, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Clodoaldo Aparecido Rigieri, e pelo Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Edinei Junior Southier, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, destinado à participação dos produtores da agricultura familiar do município em participarem de programa para pleitear apoio técnico e recursos a fundo perdido, voltados à instalação de estufas agrícolas, conforme as disposições a seguir estabelecidas. 

1-DO OBJETO 

Convocar os produtores da agricultura familiar residentes em Nossa Senhora das Graças/PR para participarem do programa destinado à seleção de interessados aptos a receber apoio técnico e recursos não reembolsáveis, voltados à implantação de estufas agrícolas. O objetivo é fortalecer a produção local e incentivar a diversificação das atividades agrícolas do município. 

2-DOS PRAZOS 

Período de inscrição: de 20 de Outubro a 07/11/2025 

Local: Sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - Praça Dep. Nilson Batista Ribas (antigo hospital), s/n, centro; 

Divulgação dos selecionados: até 14/11/2025 

Início da implantação das estufas: Mediante liberação do recurso. 

3-PÚBLICO ALVO 

Agricultores familiares residentes e atuantes no município de NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, devidamente inscritos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). 

4-CRITÉRIOS TÉCNICOS E ECONÔMICOS 

• Área disponível para instalação: Verificar se o produtor possui espaço adequado e seguro para a estufa. 

• Tipo de solo e acesso à água: Avaliar condições agronômicas mínimas para garantir viabilidade. 

• Experiência prévia com cultivo protegido ou hortaliças: Pode indicar maior chance de sucesso. 

• Capacidade de comercialização: Se já participa de feiras, PAA, PNAE ou tem canais de venda ativos. 

• Renda familiar e grau de vulnerabilidade: Priorizar famílias em situação de maior fragilidade econômica. 

Critérios Sociais e Comunitários 

• Participação em associações ou cooperativas: Facilita assistência técnica e comercialização coletiva. 

• Comprometimento com boas práticas agrícolas: Sustentabilidade, uso racional de insumos, etc. 

• Diversidade e inclusão: Priorizar mulheres, jovens rurais, comunidades tradicionais ou quilombolas. 

• Histórico de engajamento em projetos públicos: Quem já participou de capacitações ou programas municipais. 

Métodos de Seleção 

Método	Descrição
Chamada pública	Edital com critérios claros, aberto a todos os interessados.
Pontuação técnica	Atribuição de notas a cada critério, com classificação final.
Visitas técnicas	Avaliação in loco por equipe da prefeitura.
Entrevistas	Conversas com os produtores para entender perfil, motivação e desafios.
Sorteio entre elegíveis	Caso haja empate ou número maior de interessados que vagas disponíveis.

5-DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 

a) Cópia do CPF e RG do responsável legal; 

b) Comprovante de residência; 

c) Comprovante de inscrição no CAF; 

d) Inscrição no CAD PRO; 

e) Declaração de posse ou uso da área destinada à estufa; 

f) Ficha de inscrição preenchida (Anexo Único). 

6 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 

Cada inscrição será avaliada conforme os seguintes critérios, com pontuação máxima de 100 pontos: 

Critério	Pontuação Máxima
Área disponível e adequada para instalação da estufa, residir no local e apresentar a posse da área	30
Acesso à água para irrigação	25
Já trabalhar no cultivo de hortaliças ou produtos perecíveis	20
Participação em cooperativas ou associações locais	10
Que comercializem ativamente (feiras, PAA, PNAE, etc.)	10
Renda familiar mensal inferior a 2 salários mínimos	05

7-DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 

A lista dos selecionados será publicada no site oficial da Prefeitura e afixada na sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. 

8-INFORMAÇÕES 

Dúvidas podem ser esclarecidas presencialmente na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, pelos telefones (44)99717-2835 οu pelo e-mail agricultura@nossasenhoradasgracas.pr.gov.br.