Leis Municipais
1.148/2025 |
Art. 1ºFica proibida, no âmbito do Município de Nossa Senhora das Graças, a prática de maus-tratos contra animais. Art. 2ºPara os efeitos desta Lei, entende-se por maus-tratos contra animais toda e qualquer ação decorrente d |
02/07/2025 |
|
Portaria
317/2025 |
RESOLVE: Art. 1ºNomear o servidor efetivo MARCOS TEIXEIRA COSTA matrícula n° 969, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, a fim de conduzir os atos das licitações e co … |
02/07/2025 |
|
Portaria
316/2025 |
RESOLVE: Art. 1ºNomear a servidora efetiva ANA CRISTINA PEREIRA matrícula n° 1025, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRA do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, a fim de conduzir os atos das licitaç … |
02/07/2025 |
|
Portaria
315/2025 |
RESOLVE: Nomear a Senhora: Luana Paula de Lima, matrícula 1180, em acordo com a Lei Municipal nº 722/2014, função Assessor(a) de Segurança do Trabalho, com FG1 de 70%. |
02/07/2025 |
|
Portaria
309/2025 |
RESOLVE DETERMINAR a Divisão de Contabilidade a empenhar o valor de R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais) a favor da Sra. Hellen Bruna de Souza Maurício, Assistente Social, referente ao pagamento de 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, face a viagem do dia 30/06/2025 a |
01/07/2025 |
|
Portaria
314/2025 |
RESOLVE: Art. 1ºNomear os membros da Comissão do 4º Processo Seletivo de Estágio para o ano de 2025, a fim de que dêem andamento na elaboração de Editais e atos necessários à realização de seleçã |
01/07/2025 |
|
Portaria
313/2025 |
RESOLVE DETERMINAR a Divisão de Contabilidade a empenhar o valor de R$ 300,00 (Trezentos reais) a favor do Sr. Fábio Barbosa Miranda, motorista, referente ao pagamento de 1 (uma) diária, face a viagem do dia 30/06/2025 a 01/07/2025 para Curitiba – PR., a servi |
01/07/2025 |
|
Portaria
312/2025 |
RESOLVE: Nomear o Senhor: Cananor Mariano de Almeida Junior, matrícula 1080, em acordo com a Lei Municipal nº 722/2014, função Coordenador de Recursos Humanos, com FG2 de 80%. |
30/06/2025 |
|
Portaria
311/2025 |
RESOLVE: Desclassificar o candidato, Guilherme Zanoli se Souza, Considerando o não comparecimento do mesmo no prazo estipulado para ocupar o cargo de Médico Clinico Geral, considerando que foram realizados todos os procedimentos legais referentes a prazos, e que o mesmo se encontrav … |
30/06/2025 |
|
Portaria
308/2025 |
RESOLVE DETERMINAR a Divisão de Contabilidade a empenhar o valor de R$ 1.575,00 (Mil quinhentos e setenta e cinco reais) a favor da Sra. Eliana Lemos Porfírio, Secretária de Industria, Comércio e Turismo, referente ao pagamento de 2 e 1/2 (duas e meia) di&aac |
27/06/2025 |
|
Portaria
310/2025 |
RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio convertidos em abono pecuniário, mediante a Lei 1.020/2023, ao servidor abaixo relacionado: -EVANDRO CARLOS PORTO, matrícula nº 871 – Referentes ao período aquisitivo: 20 |
27/06/2025 |
|
Portaria
306/2025 |
RESOLVE: Conceder 1/3 (hum terço) de férias já desfrutadas em conformidade com a portaria nº 593/2024, à servidora abaixo relacionada: -CLAUDINÉIA APARECIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1287 – Referentes ao exerc& |
25/06/2025 |
|
Portaria
305/2025 |
RESOLVE: Conceder 10 (dez) dias de férias ao servidor abaixo relacionado: - LUCAS RODRIGUES FOGAÇA, matrícula nº 1247- Referentes ao exercício: 03/06/2024 à 02/06/2025. Ficando 20 (vinte) dias a desfrutar posteriormente, conf |
25/06/2025 |
|
Portaria
307/2025 |
RESOLVE: Conceder Licença Prêmio (90 dias) convertidos em abono pecuniário, mediante a Lei 1.020/2023, aos servidores abaixo relacionados: -DIOGENES SOARES DA SILVA, matrícula nº 992 – Referentes ao período aquisitivo: 27/0 |
25/06/2025 |
|
Portaria
304/2025 |
R E S O L V E: Art. 1º-Exonerar a pedido do servidor Felipe Dalarte da Silva, matrícula nº 1295, no cargo efetivo de Fiscal de Tributos, Obras e Posturas, a partir de 30/06/2025. |
25/06/2025 |
|
Portaria
303/2025 |
RESOLVE: Conceder 20 (vinte) dias de férias à servidora abaixo relacionada: - DANIELI DE SOUZA MAGRI, matrícula nº 1214- Referentes ao exercício: 22/02/2024 à 21/02/2025. Ficando 10 (dez) dias a desfrutar posteriormente, conf |
25/06/2025 |
|
Portaria
301/2025 |
RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de férias aos funcionários: - Erivaldo Luiz de Oliveira, matrícula 45, - Referentes ao exercício: 01/07/2024 à 30/06/2025,- período de férias: 03/07/2025 à 01/08/2025. - |
25/06/2025 |
|
Portaria
302/2025 |
RESOLVE: Conceder férias aos funcionários abaixo relacionados: - MARCOS PAULO LADISLAU, matrícula nº 668 – Referentes ao exercício: 2023/2024. Período de férias: 14/07/2025 à 12/08/2025. -NEILA ZANELA P |
25/06/2025 |
|
Decreto
39/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 1104/2024 de 11.12.2024 e dá outras providências. |
24/06/2025 |
|
Decreto
59/2025 |
DECRETA: Art. 1ºFica reaberto o prazo de inscrição para recebimento do Auxílio Transporte durante o exercício de 2025. § 1ºAs inscrições deverão ser feitas entre os dias 23 de junho e 04 de julho de 2025, na |
24/06/2025 |
|
