CREDENCIAMENTO FEIRA DO PRODUTOR
CREDENCIAMENTO PARA USO DE ESPAÇO PÚBLICO NA FEIRA LIVRE DE PRODUTORES RURAIS
A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, torna público o Chamamento nº 002/2025, destinado ao credenciamento de interessados em utilizar espaço público para exposição e comercialização de produtos na Feira Livre de Produtores Rurais do Município.
O credenciamento tem como objetivo fomentar a agricultura familiar, o artesanato local e a economia do município, oferecendo à população produtos de qualidade e incentivando o desenvolvimento sustentável da região.
Quem pode participar
Poderão se credenciar:
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Produtores rurais e agroindústrias familiares;
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Artesãos;
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Vendedores de produtos de confeitaria e/ou processados;
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Comerciantes de hortifrutigranjeiros;
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Vendedores de produtos manufaturados fabricados no município.
Importante: Menores de 18 anos não poderão participar.
Período e local de inscrição
As inscrições estarão abertas de 28 de outubro a 19 de dezembro de 2025, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na:
Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
Praça Deputado Nilson Batista Ribas, nº 131 – Centro
Nossa Senhora das Graças – PR
A inscrição poderá ser realizada pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, conforme as condições previstas no edital.
Documentação exigida
Os interessados deverão apresentar os documentos especificados no edital, incluindo:
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Documentos de identificação (RG e CPF);
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Comprovante de local de produção;
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Certidão negativa de débitos municipais;
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Ficha de inscrição preenchida e assinada;
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Concordância com o termo de regimento interno.
A documentação completa varia conforme a categoria (Pessoa Física ou Jurídica).
Distribuição das vagas
A distribuição das vagas ocorrerá por sorteio entre os credenciados. Caso o número de inscrições seja superior à quantidade de espaços disponíveis, será formado um cadastro de reserva.
Os feirantes credenciados receberão licença de uso do espaço público pelo prazo de 6 (seis) meses, podendo haver renovação conforme critérios estabelecidos pela Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.
Outras informações
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Não é permitido revender produtos adquiridos de terceiros.
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Todos os produtos deverão conter etiquetas ou tabuletas com preços visíveis.
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A estrutura das barracas será disponibilizada pela Prefeitura, sendo de responsabilidade do feirante a montagem, guarda e conservação.
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A ausência em duas feiras consecutivas poderá acarretar a revogação da permissão de uso.
Dúvidas e esclarecimentos
Os pedidos de informação e esclarecimentos sobre o edital poderão ser encaminhados ao e-mail: