Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de cartões referentes a vale-alimentação para concessão de benefício eventual regulamentado pela Lei Municipal n° 1.048/2023, as famílias, ou, indivíduos devidamente referenciados no CRAS e que se enquadrem nos critérios avaliados pela equipe técnica de referência, sendo o mesmo concedido única e exclusivamente na forma de benefício eventual de auxílio-alimentação, conforme especificações contidas no Anexo I do edital.
Anexos
- PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO EMPRESA BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.pdf
- PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO EMPRESA UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA.pdf
- JUSTIFICATIVA DE REVOGAÇÃO PE07-2024 E PE10-2024.pdf
- PARECER JURÍDICO FAVORAVEL A REVOGAÇÃO DO PE07-2024 E PE10-2024.pdf
- DECRETO 74 E PUBLICAÇÃO AMP.pdf
- DECISÃO.pdf
- SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO E RESPOSTA-02.pdf
- MINUTA DO EDITAL.pdf
- PE10-2024 ESCANEADO.pdf
- TERMO DE REFERÊNCIA.pdf
- PESQUISA DE PREÇOS.pdf
- SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO E RESPOSTA.pdf
- DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA.pdf
- ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.pdf
- PORTARIA 001 PE10-2024.pdf
- PARECER JURÍDICO.pdf
- PARECER CONTÁBIL.pdf
- ENCAMINHAMENTO DA MINUTA DO EDITAL PARA DPTO JURÍDICO.pdf
- AVISO DE LICITAÇÃO E PUBILCAÇÃO DIOE.pdf
- AVISO DE LICITAÇÃO E PUBILCAÇÃO TCE.pdf
- AVISO DE LICITAÇÃO- ASSINADO.pdf
- AVISO DE LICITAÇÃO E PUBILCAÇÃO AMP.pdf
- AUTORIZAÇÃO PRELIMINAR.pdf
- AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO PE10-2024.pdf
- EDITAL- PE 10-2024.pdf
- EDITAL- PE 10-2024.docx