O pleno do Conselho Municipal de Saúde, na reunião extraordinária do dia 16 de dezembro de 2024, às 15h30min, fazendo saber das suas atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90, Resolução nº 453/2012 e Lei Municipal 929/2021, resolve dentro dos parâmetros legais aprovar:
Art. 1º- Resolução SESA 882/2024 na aquisição de quatro veículos.