O pleno do Conselho Municipal de Saúde, na reunião extraordinária do dia 07 de agosto de 2025, às 11h, fazendo saber das suas atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90, Lei Complementar n° 141/2012, Resolução nº 453/2012 e Lei Municipal 929/2021, resolve aprovar:
Art. 1º – Resolução SESA nº 948/2025, destinada à infraestrutura adequada aos estabelecimentos de saúde municipais no Estado do Paraná.