O pleno do Conselho Municipal de Saúde, na reunião ordinária do dia 26 de outubro de 2022, às 18h30min, fazendo saber das suas atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90, Resolução nº 453/2012 e Lei Municipal 929/2021, resolve:
Art. 1º - Resolução SESA nº 1103/2021 – Repasse Financeiro Estadual ProVigiA-PR;
Art. 2º - Plano de Aplicação dos Incentivos Financeiros – ProVigiA-PR.