CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS – PR
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde, na reunião ordinária do dia 30 de novembro de 2022, as 18h30mim, usando de suas atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90, Lei Complementar nº 141/2012, Resolução nº 453/2012 e Lei Municipal 929/2021, resolve dentro dos parâmetros legais aprovar:
Art. 1º - Resolução SESA nº 767/2022 – Repasse do Incentivo Financeiro de Investimentos para Transporte Sanitário, na modalidade “Fundo a Fundo”.