O pleno do Conselho Municipal de Saúde, na reunião extraordinária do dia 10 de janeiro de 2023, as 15h00min, fazendo saber das suas atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90, Resolução nº 453/2012 e Lei Municipal 929/2021, resolve:
Art. 1º - Aprovar a Resolução SESA n˚860/2022
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.