O pleno do Conselho Municipal de Saúde, na reunião ordinária do dia 04 de abril de 2023, às 15h, fazendo saber das suas atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90, Resolução nº 453/2012 e Lei Municipal 929/2021, resolve:

 

Art. 1º - Resolução SESA nº 808/2022 – Repasse Financeiro Estadual ProVigiA-PR;

Art. 2º - Plano de Aplicação dos Incentivos Financeiros – ProVigiA-PR.