O pleno do Conselho Municipal de Saúde, na reunião ordinária do dia 02 de maio de 2023, às 15h, fazendo saber das suas atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90, Resolução nº 453/2012 e Lei Municipal 929/2021, resolve dentro dos parâmetros legais aprovar:
Art. 1º - Ajuste do Plano Municipal de Saúde 2022-2025;
Art. 2º - Programação Anual de Saúde 2023.