O pleno do Conselho Municipal de Saúde, na reunião ordinária do dia 31 de outubro de 2023, às 15h30min, fazendo saber das suas atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90, Resolução nº 453/2012 e Lei Municipal 929/2021, resolve dentro dos parâmetros legais aprovar:
Art. 1º- Resolução SESA n° 1431/2023 na aquisição de Equipamentos para Rede de Atenção à Saúde.
Art. 2º- Resolução SESA n° 1432/2023 na aquisição de quatro veículos para Transporte Sanitário.