D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominado como Fiscais de processo da Inexigibilidade nº 05/2024, os Servidores(a): CANANOR MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR, matricula nº 1080, designado como Gestor de Contrato, ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA SCABELLO, matrícula n° 1034, designado como fiscal titular, e o servidor(a) público municipal, DEBORA CAROLINY PORFIRIO DA SILVA, matrícula n° 1017, como fiscal suplente do Processo referente a Inexigibilidade nº 05/2024. que tem como objeto: Contribuição mensal, referente a CNM (Confederação Nacional do Municipio) nos termos da LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021.
Anexos
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