Leis Municipais
1.189/2026 |
Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a declarar a desnecessidade administrativa e a promover a alienação, mediante leilão público, dos bens públicos móveis pertencentes ao acervo patrimonial da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Gra … |
18/02/2026 |
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Leis Municipais
1.187/2026 |
Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nossa Senhora das Graças/PR, entidade sem fins lucrativos e devidamente cadastrada no CNPJ sob o nº 07.299.814/00 … |
11/02/2026 |
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Leis Municipais
1.186/2026 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências. |
03/02/2026 |
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Leis Municipais
1.185/2026 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências. |
03/02/2026 |
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Leis Municipais
1.182/2026 |
Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a conceder reposição de salário no percentual de 5,4 % (cinco vírgula quatro por cento) aos profissionais do Magistério regidos pelas Leis Municipais nº 711/2014 e 947/2022. Parágrafo &uac |
03/02/2026 |
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Leis Municipais
1.184/2026 |
SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O subsídio dos membros do Conselho Tutelar do Município de Nossa Senhora das Graças passa a ser fixado no valor de R$ 2.097,59 (dois mil e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos). Art. 2º O valor do s |
02/02/2026 |
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Leis Municipais
1.181/2026 |
SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder revisão geral anual no percentual total de 5% (cinco por cento) aos servidores ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos em comissão, composta pelos seguintes índices: & … |
02/02/2026 |
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Leis Municipais
1.183/2026 |
Sanciono a seguinte Lei: Art. 1ºO § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.043, de 22 de novembro de 2023, com redação dada pela Lei nº 1.108/2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (&hel |
02/02/2026 |
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Leis Municipais
1.179/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providências. |
06/01/2026 |
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Leis Municipais
1.180/2025 |
Institui a Gratificação de Transporte de Pacientes (GTP) aos motoristas responsáveis pelo transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Graças/PR, e dá outras providências. |
06/01/2026 |
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Leis Municipais
1.176/2025 |
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1ºEsta Lei institui benefícios tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), exclusivamen |
10/12/2025 |
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Leis Municipais
1.178/2025 |
Institui o plano de cargos, carreira, salários e remuneração do Magistério Público da Educação Física do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, e dá outras providências. |
10/12/2025 |
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Leis Municipais
1.175/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providências. |
10/12/2025 |
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Leis Municipais
1.177/2025 |
Altera o § 4º do Artigo 80 da Lei Municipal nº 323, de 01 de agosto de 1994, que dispõe sobre o fracionamento do período de férias dos Servidores Públicos Municipais de Nossa Senhora das Graças, PR, e dá outras providências. |
10/12/2025 |
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Leis Municipais
1.170/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências |
26/11/2025 |
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Leis Municipais
1172/2026 |
Dispõe sobre alteração dos Anexos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências. |
26/11/2025 |
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Leis Municipais
1.171/2025 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para os Exercícios de 2026 a 2029, e dá outras providencias; |
21/11/2025 |
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Leis Municipais
1.169/2025 |
Art. 1ºO artigo 3º da Lei nº 1.079, de 19 de março de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º O Conselho Municipal de Esporte e Lazer será composto por 20 (vinte) membros, sendo 10 (dez) titulares e 10 (dez) suplentes, dis … |
19/11/2025 |
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Leis Municipais
1.168/2025 |
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Nossa Senhora das Graças aos doadores de órg … |
20/10/2025 |
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Leis Municipais
1.163/2025 |
Crédito Adicional Suplementar. |
24/09/2025 |
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