Leis Municipais
1.170/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências |
26/11/2025 |
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Leis Municipais
1.168/2025 |
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Nossa Senhora das Graças aos doadores de órg … |
20/10/2025 |
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Leis Municipais
1.165/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá Outras Providências. |
24/09/2025 |
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Leis Municipais
1.164/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá Outras Providências. |
24/09/2025 |
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Leis Municipais
1.167/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providências. |
24/09/2025 |
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Leis Municipais
1.166/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providências. |
24/09/2025 |
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Leis Municipais
1.161/2025 |
Art. 1ºO artigo 8º da Lei Municipal nº 764, de 11 de abril de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º Ficam fixados os seguintes valores para as diárias: I - Para deslocamento de até 200 Km: a) Prefeito: R$ 350,00 |
22/09/2025 |
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Leis Municipais
1.162/2025 |
Dispõe sobre aquisição e distribuição gratuita de materiais escolares aos alunos e kits de trabalho aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências. |
22/09/2025 |
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Leis Municipais
1.159/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 25 da Lei Municipal nº 722/2014 e dá outras providência … |
11/09/2025 |
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Leis Municipais
1.160/2025 |
Art. 1ºFica autorizado o aumento de 1 (uma) vaga para o cargo de Psicólogo, alterando o Anexo IV - Quadro de Vagas por Cargo da Lei nº 722/2014. Art. 2ºFica alterada a Tabela de Vencimentos dos Servidores Efetivos, referente ao cargo de Assistente Socia |
11/09/2025 |
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Leis Municipais
1.158/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e da Outras Providências. |
28/08/2025 |
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Leis Municipais
1.157/2025 |
Altera as Tabelas I-A, X e XII da Lei nº 424/2001 – Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
28/08/2025 |
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Leis Municipais
1.153/2025 |
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nossa Senhora das Graças. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1ºFica declarado de |
21/08/2025 |
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Leis Municipais
1.155/2025 |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação do município de Nossa Senhora das Graças – Paraná, aprovado por meio da Lei n.º 739/2015, de 15 de junho de 2015. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA |
21/08/2025 |
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Leis Municipais
1.156/2025 |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Sa&u |
21/08/2025 |
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Leis Municipais
1.154/2025 |
Altera a Lei nº 961/2022, que dispõem sobre o Processodeescolhae exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUN |
21/08/2025 |
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Leis Municipais
1.151/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências |
15/07/2025 |
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Leis Municipais
1.150/2025 |
Art. 1º Ficam incluídas no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nossa Senhora das Graças – PR, as ações de conscientização e educação para o trânsito relativas ao Movimento Maio Amarelo e à Semana … |
09/07/2025 |
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Leis Municipais
1.149/2025 |
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a contribuir a título de anuidade associativa, com valor de R$ 7.338,00, (sete mil, trezentos e trinta e oito reais) podendo o pagamento ser efetuado em parcelas mensais de R$611,50, (seiscentos e onze reais e cinquenta centavos) conforme aco … |
09/07/2025 |
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Leis Municipais
1.148/2025 |
Art. 1ºFica proibida, no âmbito do Município de Nossa Senhora das Graças, a prática de maus-tratos contra animais. Art. 2ºPara os efeitos desta Lei, entende-se por maus-tratos contra animais toda e qualquer ação decorrente d |
02/07/2025 |
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