Leis Municipais
1.144/2025 |
CAPÍTULO I Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Direitos da Mulher – CMDM, órgão de caráter permanente, propositivo, consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador, da Política Pública Municipal de Atendimento Integral &agr |
12/06/2025 |
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Leis Municipais
1.143/2025 |
Art. 1ºOs valores da Contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública – COSIP, fixados pela Lei Municipal nº 441, de 30 de dezembro de 2003, serão reduzidos em 20% (vinte por cento) sobre os valores atualmente cobrado … |
12/06/2025 |
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Leis Municipais
1.146/2025 |
Art. 1ºFicam criados os cargos de Gestor de Contratos e de Técnico em Prótese Dentária no Quadro de Servidores em Cargos Comissionados ou Funções Gratificadas, que terão o CC/FG e atribuições adicionadas nos ANEXOS XII e XIII da Lei |
12/06/2025 |
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Leis Municipais
1.145/2025 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, da criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR, do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR, e dá outras |
12/06/2025 |
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Leis Municipais
1.140/2025 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 945, de 06 de abril de 2022. |
12/05/2025 |
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Leis Municipais
1.142/2025 |
Dispõe sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação técnica de todos os servidores do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. |
02/05/2025 |
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Leis Municipais
1.141/2025 |
Dispõe sobre a proibição, no Município de Nossa Senhora das Graças, do comércio e manuseio do uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produzam estampidos. |
02/05/2025 |
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Leis Municipais
1.126/2025 |
Proíbe Queimadas intencionais nas áreas urbanas, Matas nativas e áreas de Preservação Ambiental no Município de Nossa Senhora das Graças– Pr. |
08/04/2025 |
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Leis Municipais
1.133/2025 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/04/2025 |
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Leis Municipais
1.134/2025 |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/04/2025 |
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Leis Municipais
1.135/2025 |
DISPÕE SOBRE OCÓDIGO DE POSTURASDO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/04/2025 |
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Leis Municipais
1.137/2025 |
DISPÕE SOBRE PERÍMETRO URBANO DA MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA E DAS ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/04/2025 |
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Leis Municipais
1.136/2025 |
DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/04/2025 |
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Leis Municipais
1.139/2025 |
DISPÕE SOBRE A LEI DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/04/2025 |
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Leis Municipais
1.138/2025 |
DISPÕE SOBRE A LEI DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/04/2025 |
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Leis Municipais
1130/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
02/04/2025 |
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Leis Municipais
1.124/2025 |
Art. 1ºPoderão ser declaradas de utilidade pública as sociedades civis, associações e fundações que atuem em colaboração com o Poder Público Municipal em serviços de assistência social, saúde, educaç … |
02/04/2025 |
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Leis Municipais
1.129/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá Outras Providências. |
02/04/2025 |
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Leis Municipais
1.123/2025 |
Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$10.720,94 (dez mil e novecentos e vinte reais e noventa e quatro centavos) recebidos pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, provenientes de doações de Imposto de … |
02/04/2025 |
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Leis Municipais
1.131/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
02/04/2025 |
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