Leis Municipais
1.180/2025 |
Institui a Gratificação de Transporte de Pacientes (GTP) aos motoristas responsáveis pelo transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Graças/PR, e dá outras providências. |
06/01/2026 |
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Leis Municipais
1.179/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providências. |
06/01/2026 |
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Leis Municipais
1.177/2025 |
Altera o § 4º do Artigo 80 da Lei Municipal nº 323, de 01 de agosto de 1994, que dispõe sobre o fracionamento do período de férias dos Servidores Públicos Municipais de Nossa Senhora das Graças, PR, e dá outras providências. |
10/12/2025 |
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Leis Municipais
1.176/2025 |
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1ºEsta Lei institui benefícios tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), exclusivamen |
10/12/2025 |
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Leis Municipais
1.175/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providências. |
10/12/2025 |
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Leis Municipais
1.178/2025 |
Institui o plano de cargos, carreira, salários e remuneração do Magistério Público da Educação Física do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, e dá outras providências. |
10/12/2025 |
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Leis Municipais
1.170/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências |
26/11/2025 |
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Leis Municipais
1.171/2025 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para os Exercícios de 2026 a 2029, e dá outras providencias; |
21/11/2025 |
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Leis Municipais
1.168/2025 |
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Nossa Senhora das Graças aos doadores de órg … |
20/10/2025 |
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Leis Municipais
1.163/2025 |
Crédito Adicional Suplementar. |
24/09/2025 |
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Leis Municipais
1.165/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá Outras Providências. |
24/09/2025 |
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Leis Municipais
1.164/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá Outras Providências. |
24/09/2025 |
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Leis Municipais
1.167/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providências. |
24/09/2025 |
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Leis Municipais
1.166/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providências. |
24/09/2025 |
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Leis Municipais
1.161/2025 |
Art. 1ºO artigo 8º da Lei Municipal nº 764, de 11 de abril de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º Ficam fixados os seguintes valores para as diárias: I - Para deslocamento de até 200 Km: a) Prefeito: R$ 350,00 |
22/09/2025 |
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Leis Municipais
1.162/2025 |
Dispõe sobre aquisição e distribuição gratuita de materiais escolares aos alunos e kits de trabalho aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências. |
22/09/2025 |
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Leis Municipais
1.160/2025 |
Art. 1ºFica autorizado o aumento de 1 (uma) vaga para o cargo de Psicólogo, alterando o Anexo IV - Quadro de Vagas por Cargo da Lei nº 722/2014. Art. 2ºFica alterada a Tabela de Vencimentos dos Servidores Efetivos, referente ao cargo de Assistente Socia |
11/09/2025 |
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Leis Municipais
1.159/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 25 da Lei Municipal nº 722/2014 e dá outras providência … |
11/09/2025 |
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Leis Municipais
1.158/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e da Outras Providências. |
28/08/2025 |
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Leis Municipais
1.157/2025 |
Altera as Tabelas I-A, X e XII da Lei nº 424/2001 – Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
28/08/2025 |
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