Leis Municipais
1.147/2025 |
Art. 1º Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES do Consórcio Público Intermunicipal de gestão da AMUSEP … |
23/06/2025 |
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Leis Municipais
1.144/2025 |
CAPÍTULO I Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Direitos da Mulher – CMDM, órgão de caráter permanente, propositivo, consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador, da Política Pública Municipal de Atendimento Integral &agr |
12/06/2025 |
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Leis Municipais
1.143/2025 |
Art. 1ºOs valores da Contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública – COSIP, fixados pela Lei Municipal nº 441, de 30 de dezembro de 2003, serão reduzidos em 20% (vinte por cento) sobre os valores atualmente cobrado … |
12/06/2025 |
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Leis Municipais
1.146/2025 |
Art. 1ºFicam criados os cargos de Gestor de Contratos e de Técnico em Prótese Dentária no Quadro de Servidores em Cargos Comissionados ou Funções Gratificadas, que terão o CC/FG e atribuições adicionadas nos ANEXOS XII e XIII da Lei |
12/06/2025 |
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Leis Municipais
1.145/2025 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, da criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR, do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR, e dá outras |
12/06/2025 |
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Leis Municipais
1.140/2025 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 945, de 06 de abril de 2022. |
12/05/2025 |
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Leis Municipais
1.142/2025 |
Dispõe sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação técnica de todos os servidores do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. |
02/05/2025 |
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Leis Municipais
1.141/2025 |
Dispõe sobre a proibição, no Município de Nossa Senhora das Graças, do comércio e manuseio do uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produzam estampidos. |
02/05/2025 |
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Leis Municipais
1.126/2025 |
Proíbe Queimadas intencionais nas áreas urbanas, Matas nativas e áreas de Preservação Ambiental no Município de Nossa Senhora das Graças– Pr. |
08/04/2025 |
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Leis Municipais
1.133/2025 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/04/2025 |
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Leis Municipais
1.134/2025 |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/04/2025 |
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Leis Municipais
1.135/2025 |
DISPÕE SOBRE OCÓDIGO DE POSTURASDO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/04/2025 |
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Leis Municipais
1.137/2025 |
DISPÕE SOBRE PERÍMETRO URBANO DA MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA E DAS ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/04/2025 |
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Leis Municipais
1.136/2025 |
DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/04/2025 |
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Leis Municipais
1.139/2025 |
DISPÕE SOBRE A LEI DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/04/2025 |
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Leis Municipais
1.138/2025 |
DISPÕE SOBRE A LEI DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/04/2025 |
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Leis Municipais
1.127/2025 |
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de "Educador Infantil" para "Professor de Educação Infantil" na Lei Municipal nº 947/2022, que instituiu o Plano de cargos, carreira, salários e remuneração do Magist&e |
02/04/2025 |
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Leis Municipais
1.122/2025 |
Art. 1ºA Lei Municipal nº 1.109, de 17 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º [...] [...] Parágrafo único. Primeiramente, serão beneficiados os agricultores e produtores rurais que possuem propriedades … |
02/04/2025 |
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Leis Municipais
1130/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
02/04/2025 |
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Leis Municipais
1.124/2025 |
Art. 1ºPoderão ser declaradas de utilidade pública as sociedades civis, associações e fundações que atuem em colaboração com o Poder Público Municipal em serviços de assistência social, saúde, educaç … |
02/04/2025 |
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