RESOLVE Art. 1º Designar o (a) servidor (a) municipal, DANUBIA LAFAIETE RODRIGUES DE JESUS- Matrícula: 785 para exercer a função de fiscal do contrato, referente ao processo de Dispensa nº 43/2024. Art. 2º Designar o (a) servidor (a) municipal, RENATA APARECIDA DE FARIA SCABELLO - Matrícula: 762 para exercer a função de suplente de fiscal do contrato, referente ao processo de Dispensa nº 43/2024. Art. 3º Designar o (a) servidor (a) municipal, CANANOR MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR - Matrícula: 1080 para exercer a função de Gestor do Contrato , referente ao processo de Dispensa nº 43/2024. Art. 4° O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.