RESOLVE Art. 1º Designar os (as) servidores (as) municipais, MAURICIO GOMES DA SILVA - Matrícula 1054, NATALIA CRUZ DOS SANTOS - Matrícula 67 (titular) para exercer a função de fiscal do contrato, referente ao processo de Dispensa de Licitação nº 42/2024. Art. 2º Designar o (a) servidor (a) municipal, ELIANA LEMOS PORFIRIO - Matrícula: 1042, MARIA HELENA LUCIÉ - Matrícula 68 para exercer a função de suplente de fiscal do contrato, referente ao processo de Dispensa de Licitação nº 42/2024. Art. 3º Designar o (a) servidor (a) municipal, CANANOR MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR - Matrícula: 1080, NERAILDER DA SILVA - Matrícula: 52 para exercer a função de Gestor do Contrato, referente ao processo de Dispensa de Licitação nº 42/2024. Art. 4° O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.