DECRETA
Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública, para fins de Pavimentação Poliédrica Sextavada, a área de 3.213,60 m² (três mil e duzentos e treze metros e sessenta centímetros quadrados), sendo 390,00 (trezentos e noventa) metros de extensão e 6,24m (seis metros e vinte e quatro centímetros) de largura de pavimento e mais 1 (um) metro de contenção de cada lado, totalizando a largura de 8,24, referente à estrada Municipal Água do Macaco, nesta Cidade. Para fins de licenciamento ambiental informa-se que o licenciamento do trecho foi solicitado sob número: 24.287.993-7
Art. 2° Fica declarada a Utilidade Pública, para fins de Pavimentação Poliédrica Sextavada, a área de 4.787,44 m² (quatro mil, setecentos e oitenta e sete metros quadrados e quarenta e quatro centímetros quadrados), sendo 581,00 (quinhentos e oitenta e um) metros de extensão e 6,24m (seis metros e vinte e quatro centímetros) de largura de pavimento, com mais 1,00m (um metro) de contenção de cada lado, totalizando 8,24m de largura, referente à estrada do Antigo Lixão, nesta Cidade. Para fins de licenciamento ambiental informa-se que o licenciamento do trecho foi solicitado sob número: 24.288.933-9
Art. 3° Fica declarada a Utilidade Pública, para fins de Pavimentação Poliédrica Sextavada, a área de 9.064,00 m² (nove mil e sessenta e quatro metros quadrados), sendo 1.100,00 (mil e cem) metros de extensão e 6,24m (seis metros e vinte e quatro centímetros) de largura de pavimento, com mais 1,00m (um metro) de contenção de cada lado, totalizando 8,24m de largura, referente à estrada Água Clara 1, nesta Cidade. Para fins de licenciamento ambiental informa-se que o licenciamento do trecho foi solicitado sob número: 24.288.445-0
Art. 4° Fica declarada a Utilidade Pública, para fins de Pavimentação Poliédrica Sextavada, a área de 4.988,96 m² (quatro mil, novecentos e oitenta e oito metros quadrados e noventa e seis centímetros quadrados), sendo 593,12 (quinhentos e noventa e três metros e doze centímetros) de extensão e 6,24m (seis metros e vinte e quatro centímetros) de largura de pavimento, com mais 1,00m (um metro) de contenção de cada lado, totalizando 8,24m de largura, referente à estrada Água Clara 2, nesta Cidade. Para fins de licenciamento ambiental informa-se que o licenciamento do trecho foi solicitado sob número: 24.288.736-0
Art. 5° Fica declarada a Utilidade Pública, para fins de Pavimentação Poliédrica Sextavada, a área de 15.062,72 m² (quinze mil, sessenta e dois metros quadrados e setenta e dois centímetros quadrados), sendo 1.828,00 (mil oitocentos e vinte e oito) metros de extensão e 6,24m (seis metros e vinte e quatro centímetros) de largura de pavimento, com mais 1,00m (um metro) de contenção de cada lado, totalizando 8,24m de largura, referente à estrada do Jordão, nesta Cidade. Para fins de licenciamento ambiental informa-se que o licenciamento do trecho foi solicitado sob número: 24.251.609-5