DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o calendário de feriados do Município de Nossa Senhora das Graças, conforme disposto no Decreto nº 02, de 07 de janeiro de 2025, para que o feriado do dia 28 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público, seja transferido para o dia 27 de outubro de 2025, mantendo-se o expediente normal no dia 28 de outubro.
Art. 2º Fica mantido o disposto no Decreto nº 02, de 07 de janeiro de 2025, para os demais feriados e datas estabelecidas, respeitados os serviços essenciais e as especificidades de cada área.
Art. 3º Os órgãos que prestam serviços essenciais, como saúde e limpeza pública, deverão escalar os servidores de acordo com a exigência, para que não ocorra interrupção e não comprometa a qualidade dos serviços.
Art. 4º O disposto neste Decreto não se aplica aos servidores das instituições da Rede Municipal de Ensino, que dispõem de calendário próprio de atividades.