D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica aberto no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.669,81 (quatorze mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos) na seguinte dotação:

 

08.000.00.000.0000.0.000

- DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

08.004.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

08.004.12.367.0010.1.808

- CONSTRUIR “NOVA ESCOLA” COM ACESSIBILIDADE

 

 

4.4.90.51.00.00

- Obras e Instalações

 

 

3107

- Salário Educação – Ex Ant

R$

14.669,81

TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO

R$

14.669,81

 

Art. 2º - A Cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º far-se-á mediante ao Superávit financeiro no valor de R$ 14.669,81 (quatorze mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos) apurado no Balanço Patrimonial de 2025, nos termos do Art. 43 § 1º da Lei 4.320/64.Conforme tabela abaixo:

 

Fonte

Descrição

Valor

3107

- Salário Educação – Ex Ant

14.669,81