DECRETA:
Art. 1.º - A Conferência Municipal de Saúde é o Fórum máximo de Deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal de n.º 8.142/90.
Art. 2.º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde em 28 de abril de 2026, fica convocada a 14° Conferência Municipal de Saúde, para o dia 09 de junho de 2026 às 13h no Centro de Evangelização Padre Carmelo Mercieca (Salão Paroquial), situada na Praça Dep. Nilson Ribas S/N, Centro.
Art. 3.º - A Conferência será presidida pela Secretária Municipal de Saúde, Ana Paula Hernandes do Nascimento Rigieri e coordenada pela comissão organizadora instituída pelo Conselho Municipal de Saúde com o tema central “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL”.
Art. 4.º - As normas de organização e funcionamento da conferência serão expedidas em portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.