D E C R E T A:
Art. 1º - Fica caracterizado como licitação fracassada, o pregão Eletrônico nº 005/2023, que tem como objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de associação liga de árbitros ou empresa, objetivando a prestação de serviços de arbitragem para atuação em jogos e competições a serem realizados no Município de Nossa Senhora das Graças, com critério de julgamento menor preço global, conforme descrições e quantitativos do Anexos I – Termo de referência parte integrante do Edital, haja vista que o processo de licitação acima descrito composto por uma única empresa interessada no certame licitatório, não apresentou documentação necessária e conforme solicitado no Edital completo, e foi considerada inabilitada.
Art. 2º - Solicito ao Departamento de licitação que refaça a publicação, visando à realização do processo de licitação com o mesmo objeto, em função do mesmo ser de extrema necessidade para o município.