D E C R E T A:
Art. 1º - Fica caracterizado como licitação fracassada, o pregão Eletrônico nº 010/2023, que tem como objeto: Contratação de serviço de LAVANDERIA por registro de preço pelo prazo de 12 meses, que visam atender as demandas de higienização de uniformes esportivos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer segundo especificação constante no Termo de Referência (Anexo I), parte integrante deste Edital, haja vista que o processo de licitação acima descrito composto por duas empresas interessadas no certame licitatório, não apresentaram documentação necessária conforme solicitado no Edital completo, e foram consideradas inabilitadas.
Art. 2º - Solicito ao Departamento de licitação que refaça a publicação, visando à realização do processo de licitação com o mesmo objeto, em função do mesmo ser de extrema necessidade para o município.