D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominado como Fiscais de contrato do Pregão Eletrônico nº 027/2023, os Servidores: PAULO CESAR PEREIRA DA ROCHA, matrícula n° 971, designado como fiscal titular, e o servidor público municipal, ANDRE VINICIUS LADISLAU, matrícula n° 470, como fiscal suplente dos Contratos nº 115/2023; 116/2023; 117/2023; que tem como objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento futuro e eventual de suprimentos e equipamentos de Informática, aparelhos eletrônicos e materiais de expediente para atender as necessidades das diversas secretarias deste Município de Nossa Senhora das Graças/PR, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme informações constantes neste Termo, Edital e seus anexos, para Participação Exclusiva das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 27/2023, e nos termos da LEI FEDERAL Nº. 10.520/02 LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 e DECRETO FEDERAL Nº. 7.892/13.