D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominado como Fiscais de contrato do Pregão Eletrônico nº 037/2023, os Servidores: FABIANA ROSSETO, matrícula n° 1044, designado como fiscal titular, e o servidor(a) público municipal, , FABIANA FERREIRA DE LIMA GERMANO, matrícula n° 53, como fiscal suplente dos Contratos nº 127/2023; que tem como objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos, para o transporte sanitário domiciliar, das equipes de atenção primária, conforme termo de adesão ao incentivo financeiro de investimento para o transporte sanitário do APSUS, a conforme RESOLUÇAO SESA nº 767/2022 e contrapartida municipal, conforme especificações contidas neste edital e seus anexos, conforme Anexo I - Termo de Referência, do Edital completo.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 37/2023, e nos termos da LEI FEDERAL Nº. 10.520/02 LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 e DECRETO FEDERAL Nº. 7.892/13.