D E C R E T A:

Art. 1º - Fica denominado como Fiscais de contrato do Pregão Eletrônico nº 040/2023, os Servidores: FERNANDO ASSIS MENEZES REIS, matrícula n° 528, designado como fiscal titular, e o servidor(a) público municipal, LORENA COUTINHO IANI, matrícula n° 1147, como fiscal suplente dos Contratos nº 128/2023; que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, realizando análises laboratoriais, seguindo a portaria GM/MS n.º 888/2021, para o sistema de abastecimento de água do município de Nossa Senhora das Graças, estado do Paraná. conforme Anexo I ,Termo de Referência, do Edital completo.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 40/2023, e nos termos da LEI FEDERAL Nº. 10.520/02 LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 e DECRETO FEDERAL Nº. 7.892/13.