D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominado como Fiscais de contrato do Pregão Eletrônico nº 044/2023, os Servidores: LUCIANO CAVALHEIRO, matrícula n° 934, designado como fiscal titular, e o servidor(a) público municipal, FERNANDO JUNIOR FERREIRA DE LIMA, matrícula n° 1065, como fiscal suplente dos Contratos nº 163/2023; que tem como objeto: Registro de preços para contratação de pessoa jurídica para executar prestação de serviços mão de obra mecânica preventiva e corretiva para veículos operacionais (caminhões, maquinas agrícolas e máquinas pesadas), para atendimento da frota de veículos do Município de Nossa Senhora das Graças - PR, conforme especificações e condições constantes neste Edital e seus Anexos. (Sistema de Registro de Preços).
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 44/2023, e nos termos da LEI FEDERAL Nº. 10.520/02 LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 e DECRETO FEDERAL Nº. 7.892/13.