D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominado como Fiscais de contrato do Pregão Eletrônico nº 047/2023, os Servidores: LUCIANO CAVALHEIRO, matrícula n° 934, designado como fiscal titular, e o servidor(a) público municipal, FERNANDO JUNIOR FERREIRA DE LIMA, matrícula n° 1065, como fiscal suplente dos Contratos nº 169/2023 que tem como objeto: Aquisição de 01(um) ônibus destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Graças - PR, consoante Resolução SESA nº 327/2022 e contrapartida municipal, conforme Anexo I - Termo de Referência, do Edital completo.PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 47/2023, e nos termos da LEI FEDERAL Nº. 10.520/02 LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 e DECRETO FEDERAL Nº. 7.892/13.