D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominado como Fiscais de contrato do Pregão Eletrônico nº 046/2023, os Servidores: LUCIANO CAVALHEIRO, matrícula n° 934, designado como fiscal titular, e o servidor(a) público municipal, FERNANDO JUNIOR FERREIRA DE LIMA, matrícula n° 1065, como fiscal suplente dos Contratos nº 167/2023 e 168/2023 que tem como objeto: Constitui objeto do presente contrato Registro de Preços para futura aquisição, sob o MAIOR DESCONTO PERCENTUAL (%) sobre a tabela SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), de materiais elétricos, iluminação pública e vidros para fornecimento de forma eventual e parcelada conforme necessidade da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gabinete, durante o período de vigência da Ata de Registro de Preços observado às características e demais condições definidas em edital e seus anexos.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 46/2023, e nos termos da LEI FEDERAL Nº. 10.520/02 LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 e DECRETO FEDERAL Nº. 7.892/13.