D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominado como Fiscais de contrato do Pregão Eletrônico nº 048/2023, os Servidores(a): FABIANA ROSSETO, matrícula n° 1044, designado como fiscal titular, e o servidor(a) público municipal, FABIANA FERREIRA DE LIMA GERMANO, matrícula n° 53, como fiscal suplente dos Contratos nº 171/2023 que tem como objeto: Aquisição de 01(uma) van destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Graças - PR, consoante Resolução SESA nº 387/2023 e contrapartida municipal, conforme Anexo I - Termo de Referência, do Edital completo. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 48/2023, e nos termos da LEI FEDERAL Nº. 10.520/02 LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 e DECRETO FEDERAL Nº. 7.892/13.