RESOLVE
Art. 1º Designar os (as) servidores (as) municipais, LEYLIANE FERNANDES RESENDE - Matrícula 964 para exercer a função de fiscal do contrato nº 172/2023, referente ao processo de Dispensa de Licitação n° 35/2023.
Art. 2º Designar os (as) servidores (as) municipais, SILVINA CAROLINA DA SILVA MARQUES - Matrícula 6670 para exercer a função de suplente de fiscal do contrato nº 172/2023, referente ao processo de Dispensa de Licitação n° 35/2023.
Art. 3° O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.