D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominado os Servidores abaixo descritos como Fiscais de contrato do Pregão Eletrônico nº 049/2023, dos Contratos nº 173/2023 e 174/2023 que tem como objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material esportivo e brinquedos educativos pedagógicos em atendimento a Secretaria de Esportes e Lazer e Secretaria de Educação e Cultura do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital, para Participação Exclusiva das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas, conforme descrições e quantitativos do Anexos I – Termo de referência parte integrante do Edital.