D E C R E T A:

Art. 1º - Fica denominado os Servidores abaixo descritos como Fiscais de contrato do Pregão Eletrônico nº 051/2023, dos Contratos nº 179/2023 e 180/2023 que tem como objeto: AQUISIÇÃO SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, ESTADO DO PARANÁ, conforme descrições e quantitativos do Anexos I – Termo de referência parte integrante do Edital. (Sistema de Registro de Preços-SRP). Será fiscalizada pelo servidor público municipal PAULO CESAR PEREIRA ROCHA, matrícula n° 971, designado como fiscal titular e, o servidor público municipal, RODOLFO JUNIOR SARAMELO, matricula n°1167, como fiscal suplente.