D E C R E T A:
Artigo 1º. ANULAR o Processo Licitatório na Modalidade de Pregão Eletrônico nº 052/2023, com o seguinte objeto: contratação de empresa (as) para prestação de serviços de Ensaio Viga Benkelman, Levantamento topográfico planialtimétrico e Projetos executivos, de acordo com o constante no Anexo I do Edital, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Urbanos.
Artigo 2º. Proceda-se as correções e lancem-se novo procedimento licitatório com o mesmo objeto do procedimento anulado, em função da extrema necessidade para o município.