D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominado como Fiscais de contrato do Pregão Eletrônico nº 053/2023, os Servidores: FERNANDO JUNIOR FERREIRA DE LIMA Matricula nº 1065, com fiscal titular e o Servidor Público Municipal, LUIZ MAURICIO DE LUCENA, matricula nº 111, como fiscal suplente, dos Contratos nº 181/2023 e 182/2023 que tem como objeto: Formação de registro de preços para futura aquisição, sob o maior desconto percentual (%) sobre a TABELA SINAPI (sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil) e e aplicativo MENOR PREÇO NOTA PARANÁ, de materiais hidráulicos, pintura, materiais estruturais, artefatos de cimento, acabamento interno e externo, ferramental, madeiras em geral, ferragem e cobertura e pedra granítica/mármore para fornecimento de forma eventual e parcelada conforme necessidade da secretaria municipal de obras viação e serviços urbanos, durante o período de vigência da ata de registro de preços observado às características e demais condições definidas em edital e seus anexos. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 53/2023, e nos termos da LEI FEDERAL Nº. 10.520/02 LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 e DECRETO FEDERAL Nº. 7.892/13.