D E C R E T A:
Artigo 1º. ANULAR o Processo Licitatório na Modalidade de Pregão Eletrônico nº 056/2023, com o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de locação, montagem e desmontagem de brinquedos infláveis e carrinho de algodão doce e pipoca com operador por ocasião da Comemoração do Dia das Crianças e do projeto Natal de Luz realizado pela Secretaria de Administração, Planejamento e Gabinete, conforme quantidade e especificações constantes no anexo I do Edital.
Artigo 2º. Proceda-se as correções e lancem-se novo procedimento com o mesmo objeto do procedimento anulado, em função da extrema necessidade para o município.