D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominado os Servidores ALAN VICTOR VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº 1179, Fiscal de Tributos, Obras e Posturas, como fiscal titular, PAULO CESAR PEREIRA ROCHA, técnico em informática, do Departamento de TI, matrícula nº 971, como Fiscais de contrato do Pregão Eletrônico nº 64/2023, dos Contratos nº 212/2023 que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para locação de Sistemas de Informações Geográficas (SIG) para gestão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), para atendimento da Instrução Normativa nº 1640 e gerenciamento de postagens de intimações e notificações de lançamento e realização do levantamento técnico do VTN para atendimento da Instrução Normativa nº 1877 e APP MOBILE para IOS e ANDROID para localização de imóveis, incluindo a instalação, implantação, treinamentos e manutenção do sistema de informações geográficas do espaço agrário, juntamente com a integração de procedimentos administrativos voltados ao controle da utilização e ocupação do solo com levantamento de informações de todas as propriedades rurais deste Município, incluindo a instalação, implantação, treinamentos e manutenção do sistema de informações geográficas do espaço agrário, juntamente com a integração de procedimentos administrativos voltados ao controle da utilização e ocupação do solo com levantamento de informações de todas as propriedades rurais deste Município.