D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominado como Fiscais de contrato do Concorrência nº 01/2023, os Servidores: PAULO CESAR PEREIRA ROCHA, matrícula n° 971, designado como fiscal titular e, o servidor público municipal, senhor ALAN VICTOR VIEIRA DE SOUZA, matricula n° 1179, como fiscal suplente. dos Contratos nº 205/2023 ATÉ nº 209/2023 que tem como objeto: CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BENS IMÓVEIS - SALAS COMERCIAIS SITUADAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS-PR, EM ATENDIMENTO LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E A LEI MUNICIPAL N° 1.028, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.