D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominado como Fiscais de contrato do Pregão Eletrônico nº 066/2023, os Servidores: Responsável Técnico - RAFAEL DEZOTTI ALMEIDA, matrícula nº 640, como fiscal titular e LUCIANO CAVALHEIRO, matrícula nº 934 e como fiscal suplente FERNANDO JUNIOR FERREIRA DE LIMA do Contrato nº 01/2024, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, realizando a revitalização da iluminação de vias urbanas, com a substituição de luminárias tradicionais por luminárias que utilizam tecnologia LED com serviços de: fornecimento e instalação de 608 unidades. de luminárias para iluminação pública em LED (conforme especificado em projeto); conjuntos ornamentais de braços de iluminação; relés foto controladores eletrônicos; cabos de cobre flexível tipo PP e demais acessórios; serviços de retirada, transporte e descarte de conjuntos de iluminação e acessórios, com a emissão de Certificado de Destinação Final - CDF, conforme especificação no Termo de Referência e demais documentos do projeto; e Placa de comunicação visual do Programa, com recursos provenientes do Governo estadual, PARANACIDADE/SECID, e contrapartida deste município, conforme Anexo I - Termo de Referência, do Edital completo.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.