D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominado como Fiscais de contrato da Inexigibilidade nº 03/2024, os Servidores(a): ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA SCABELLO, matrícula n° 1034, designado como fiscal titular, e o servidor(a) público municipal, DEBORA CAROLINY PORFIRIO DA SILVA, matrícula n° 1017, como fiscal suplente dos Contratos nº 02/2024 que tem como objeto: contratação da AMP – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ, para o atual exercício, que objetiva promover a publicação e divulgação eletrônica de atos municipais, tais como informações tecnológicas, jurídicas, econômicas e administrativas da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 03/2024, e nos termos da LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021.