D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominado como Fiscais de contrato da Inexigibilidade nº 02/2024, os Servidores(a): CANANOR MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR, matricula nº 1080, designado como Gestor de Contrato, LUCIANO CAVALHEIRO, matrícula n° 934, designado como fiscal titular, e o servidor(a) público municipal, MELQUISEDECH CUBA, matrícula n° 1072, como fiscal suplente dos Contratos nº 04/2024 que tem como objeto: Prestação de serviços contínuos de fornecimento de energia elétrica, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 02/2024 e nos termos da LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021.