D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominado como Fiscais de contrato da Inexigibilidade nº 01/2024, os Servidores(a): CANANOR MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR, matricula nº 1080, designado como Gestor de Contrato, DANUBIA LAFAIETE RODRIGUES DE JESUS, matrícula n° 785, designado como fiscal titular, e o servidor(a) público municipal, RENATA APARECIDA DE FARIA SCABELLO, matrícula n° 762, como fiscal suplente dos Contratos nº 03/2024 que tem como objeto: Celebrar contrato de prestação de serviços com a Fundação Vale do Paranapanema (Hospital Santa Clara) única em nossa região, sendo, órgão de referência de atendimento pelos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 01/2024 e nos termos da LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021.