D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominado como Fiscais de contrato da Dispensa nº 01/2024, os Servidores(a): CANANOR MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR, matricula nº 1080, designado como Gestor de Contrato, DANUBIA LAFAIETE RODRIGUES DE JESUS, matrícula n° 785, designado como fiscal titular, e o servidor(a) público municipal, RENATA APARECIDA DE FARIA SCABELLO, matrícula n° 762, como fiscal suplente dos Contratos nº 05/2024 que tem como objeto: Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP a fim de definir as regras e critérios de participação do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, como CONSORCIADO, junto ao CISAMUSEP, como CONSÓRCIO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a regulamentar a contribuição financeira e assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio no exercício de 2024, DISPENSA Nº. 01/2024 e nos termos da LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021.