D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominado como Fiscais do processo da Inexigibilidade nº 04/2024, os Servidores(a): CANANOR MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR, matricula nº 1080, designado como Gestor de Contrato, ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA SCABELLO matrícula n° 1034, designado como fiscal titular, e o servidor(a) público municipal, DEBORA CAROLINY PORFIRIO DA SILVA, matrícula n° 1017, como fiscal suplente do Processo Inexigibilidade nº 04/2024 que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia fixa em todos os departamentos da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças, estado do Paraná., INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 04/2024 e nos termos da LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021.