D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominado como Fiscais de contrato da Dispensa nº 03/2024, os Servidores(a): CANANOR MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR, matricula nº 1080, designado como Gestor de Contrato, DANUBIA LAFAIETE RODRIGUES DE JESUS, matrícula n° 785, designado como fiscal titular, e o servidor(a) público municipal, RENATA APARECIDA DE FARIA SCABELLO, matrícula n° 762, como fiscal suplente dos Contratos nº 06/2024 que tem como objeto: Contratação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde a fim de definir as regras e critérios de participação do Município de Nossa Senhora das Graças como CONSORCIADO junto ao CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, como CONSÓRCIO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a regulamentar a contribuição financeira e assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio no exercício de 2024., nos termos da LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021.