D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominado como Fiscais de contrato da Inexigibilidade nº 06/2024, os Servidores(a): CANANOR MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR, matricula nº 1080, designado como Gestor de Contrato, ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA SCABELLO Matrícula 1034 designado como fiscal titular, e o servidor(a) público municipal, DEBORA CAROLINY PORFIRIO DA SILVA Matrícula 1017, como fiscal suplente dos Contratos nº 08/2024 que tem como objeto: contratação da entidade municipalista AMUSEP (Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense) para atender as necessidades do município de Nossa Senhora das Graças, estado do Paraná e nos termos da LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021.