D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominado como Fiscais de contrato da Inexigibilidade nº 02/2024, os Servidores(a): CANANOR MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR, matricula nº 1080, designado como Gestor de Contrato, MARCIA APARECIDA LOPES MACHADO, matrícula n° 790, designado como fiscal titular, e o servidor(a) público municipal, MARIA FATIMA FREITAS DA COSTA, matrícula n° 1079, como fiscal suplente dos Contratos nº 13/2024 que tem como objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de Serviço Social (Assistente Social), por profissional habilitado, com registro no Conselho de Classe correspondente, disponibilizado pela licitante vencedora, em disponibilidade de carga horária de no máximo 20 horas semanais, conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 06/2024 e nos termos da LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021.