D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominado como Fiscais de contrato do Concorrência nº 03/2023, os Servidores(a): CANANOR MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR, matricula nº 1080, designado como Gestor de Contrato, LUCIANO CAVALHEIRO, Matrícula 934, designado como fiscal titular, e o servidor(a) público municipal, FERNANDO JUNIOR FERREIRA DE LIMA, Matrícula 1065, como fiscal suplente dos Contratos nº 16/2024 que tem como objeto: Recape asfáltico em CBUQ, 22.409,39 m2, incluindo serviços preliminares, revestimento, meio-fio com sarjeta, urbanização, sinalização de trânsito, drenagem e ensaios tecnológicos.