D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominado como Fiscais de contrato da Inexigibilidade nº 07/2024, os Servidores(a): CANANOR MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR, matricula nº 1080, designado como Gestor de Contrato, MARCIA APARECIDA LOPES MACHADO, Matrícula 790, designado como fiscal titular, e o servidor(a) público municipal, MARIA FATIMA FREITAS DA COSTA Matrícula 1079, como fiscal suplente dos Contratos nº 19/2024 que tem como objeto: Concessão de subvenção social por meio de termo de fomento, objetivando a manutenção das atividades e ações desenvolvidas pela Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de Nossa Senhoras das Graças/PR, autorizado pela Lei Municipal nº 1062 de 26 de janeiro de 2024. LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021.