DECRETA
Art. 1.º - Fica revogado o Processo Licitatório n° 91/2024, na modalidade Pregão Eletrônico nº 40/2024, o qual objetivava: Registro de Preços para futura aquisição, sob o MAIOR DESCONTO PERCENTUAL (%) sobre a tabela SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), de materiais hidráulicos, pintura, vidros, materiais estruturais, artefatos de cimento, acabamento interno e externo, ferramental, madeiras em geral, ferragem e cobertura e pedra granítica/mármore, elétricos e iluminação pública para fornecimento de forma eventual e parcelada conforme necessidade da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Urbanos, fundamentados na conveniência e oportunidade, visando o atendimento da supremacia do interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado.